Processo 0033082-36.2026.8.04.1000
TJAM • Auto de Prisão em Flagrante
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público no mov. 36.1, contra o acusado ROBERTO RUBEM DA CUNHA PEREIRA. Outrossim, acolhendo o requerimento formulado pelo Órgão Ministerial, e considerando a premente necessidade de resguardar a integridade física e psicológica do ofendido idoso diante do relato de agressões e ameaças pretéritas reiteradas, DEFIRO a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319, incisos II e III, do Código de Processo Pe
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