Processo 0033092-56.2024.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202411801092 NÚMERO ÚNICO: 0033092-56.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO : SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR ADV. : SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR - OAB: 1538-SE ADV. : MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411801092 (LN) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APENSO AO Nº 202411801093 – ORIUNDO DA MONITÓRIA Nº 202211800909. R. HOJE. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDO DA MONITÓRIA AJUIZADA PELO BANESE EM FACE DE SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR, CUJOS AUTOS FORAM TOMBADOS SOB O Nº 202211800909. INTIMADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, RESTOU INERTE, CONFORME CERTIDÃO EM 02/08/2024 (FLS. 53), COM PLEITO DE REABERTURA DE PROZA INDEFERIDO NO DESPACHO DE 06/04 /2025 (FLS. 71/73). SISBAJUD EM 06/04/2025 (FLS. 71/73). DECISÃO EM 27/06/2025 (FLS. 116/120) FEZ JUNTADA DO RESULTADO DO BLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO NO VALOR DE 12,00 + 303,72 + 3.826,75 + 42,25 = R$ 4.184,72 (QUATRO MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS REAIS) SENDO DECIDIDO PELA IMPENHORABILIDADE DE R$ 3.881,00, REMANESCENDO O BLOQUEIO SOBRE R$ 303,72. OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ESTES FORAM REJEITADOS EM 05/09/2025 (FLS. 172/173). PETIÇÃO EM 09/09/2025 (FLS. 178/179) REQUERENDO A PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RODOVIA DOS NÁUFRAGOS, Nº 1590, UNIDADE 01, QUADRA D DO CONDOMÍNIO COSTA MARINA, BAIRRO ZONA DE EXPANSÃO, ARACAJU/SE – CEP 49004-003, E BUSCAS VIA CNIB E SREI. JUNTADA DO EXECUTADO EM 10/09/2025 (FLS. 181), PELA LIBERAÇÃO DO VALOR DESBLOQUEADO. EM 16/10/2025 (FLS. 197/202), FORA PROFERIDA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PLEITO AUTORAL ACERCA DA BUSCA VIA CNIB E SREI E A PENHORA DE IMÓVEL PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE, BEM COMO A DETERMINAÇÃO DE CONVERSÃO E LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 303,72 (TREZENTOS E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) E O DESBLOQUEIO DE R$ 3.881,00 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS). REALIZADA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CONCILIAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE EXECUTADA EM 14/11/2025 (FLS. 244/248). OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ESTES FORAM REJEITADOS EM 04/12/2025 (FLS. 251/255). ATO CONTÍNUO, EM 09/12/2025 (FLS. 260), A PARTE EXEQUENTE REAFIRMOU O SEU INTERESSE NA PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RODOVIA DOS NÁUFRAGOS, Nº 1590, UNIDADE 01, QUADRA D DO CONDOMÍNIO COSTA MARINA, BAIRRO ZONA DE EXPANSÃO, ARACAJU/SE – CEP 49004-003, MOMENTO EM QUE INFORMA QUE FARÁ A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL EM FACE DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DATADA DE 16/10/2025. EM 20/03/2026 (FLS. 266/273), FORA PROMOVIDA A JUNTADA DA PLANILHA DE CÁLCULO, INDICANDO O DÉBITO INTEGRAL DE R$ 27.390,87 (VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 20/03/2026. INTIMADO PARA REQUERER MEDIDAS EXPROPRIATÓRIAS OU INDICAR BENS À PENHORA, JUNTOU PEDIDO EM 23/05/2026 (FLS. 286/287) PEDIU PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO COMO “CASA LOCALIZADA NA RODOVIA DOS NÁUFRAGOS, Nº 1590, UNIDADE 01, QUADRA D DO CONDOMÍNIO COSTA MARINA, BAIRRO ZONA DE EXPANSÃO, ARACAJU/SE – CEP 49004-003”, E INDICOU COMO SALDO DEVEDOR O VALOR DE R$ 27.390,87 (VINTE E SETE MIL TREZENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) COM POSIÇÃO EM 20/03/2026. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. OBSERVO Q

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