Processo 0033103-69.2010.8.15.2001
TJPB • Execução de Título Extrajudicial
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Polo Passivo
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Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0033103-69.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de procedimento referente a Execução de Título Extrajudicial proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA, não se adequando a competência na forma que prevê a Resolução da Presidência nº 10/2026 do TJPB, que passou a vigorar a partir de 23 de fevereiro de 2026, acerca da competência dos Núcleos de Justiça 4.0 de Cumpri
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