Processo 0033121-55.2023.8.03.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 0033121-55.2023.8.03.0001 Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JOERCIO MAGNO ALMEIDA DOS SANTOS, GABRIELY LUISE PINTO NUNES REQUERIDO: 1 OFICIO DE NOTAS, REGISTROS PUBLICOS E DEMAIS ANEXOS DA COMARCA DE MACAPA SENTENÇA I. Relatório Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Nascimento, proposta por GABRIELY LUISE PINTO NUNES e JOERCIO MAGNO ALMEIDA DOS SANTOS, por advogada habilitada. Consta dos autos que o autor JOERCIO MAGNO ALMEIDA DOS SANTOS protocolou pedido administrativo perante o Cartório Vales de Reconhecimento da Paternidade de GABRIELY LUISE PINTO NUNES, filha de sua companheira; pedido que foi remetido ao Cartório do Registro da autora, qual seja, o Jucá Cruz. Além disso, a autora GABRIELY LUISE PINTO NUNES pretende a retirada do sobrenome de seu pai biológico "Nunes" e a a inclusão do sobrenome do pai socioafetivo "dos Santos", tendo sido o pedido Rejeitado pelo Cartório Jucá Cruz. A parte autora apresentou o pedido de Suscitação de Dúvida que foi convertido para a presente Ação de Retificação de Registro de Nascimento. A advogada Samia Brenda Aguiar de Oliveira passou substabelecimento sem reservas ao advogado, Dr. Paulo Sérgio Abreu Mendes Filho que ficará exclusivo no patrocínio da causa. Por meio da petição de ID 16897983, a autora declarou que "não possui interesse em privar o genitor dos deveres familiares, mas sim reconhecer seu pai socioafetivo, providência compatível com a via eleita" ratificando pretensão da retirada do sobrenome de seu pai biológico (Nunes) e a a inclusão do sobrenome do pai socioafetivo (dos Santos), "em homenagem e simbolismo do vínculo, o sobrenome de seu pai socioafetivo". (ID 15444442). Realizou-se uma primeira audiência de justificação (ID 16925854). Foi ouvida a autora Gabriely Luise Pinto Nunes, esta declara que tem Joercio como seu pai, que teve contato telefônico com seu pai biológico aos 18 anos; afirma que sempre foi dependente de Joercio na escola e na faculdade; que o contato que tem com avós paternos é por rede social; que acredita que a família do pai biológico mora em Macapá, que tem uma irmã chamada Valeria Eduarda Pinto Nunes que é 2 anos mais velha; que seu pai candidatou-se a vereador e mora em Macapá e se chama Odilson Serra Gomes. Ouvida a testemunha Maria Luiza Serrao Pinto, esta declarou que separou-se do pai de Gabriely ainda quando estava grávida e que a filha Valéria tinha 2 anos; que após o nascimento de Gabriely, o pai Odilson a visitou na maternidade e a via em contatos esporádicos; que Odilson não dava apoio social, nem financeiro, nem afetivo para Gabriely; que em Valeria teve convivência com o pai por aproximado 1 ano; que a declarante teve contato com os pais de Odilson, mas sem aproximação com Odilson; que há mais de 20 anos perdeu o contato; que concorda com a decisão de Gabriely de ter Jorcio (atual marido de Gabriely) como pai legal, que é casada com Joercio há 22 anos e que Gabriely tem esse contato com Joercio há 23 a 24 anos; que Joercio assumiu a paternidade de Gabriely em todos os aspectos inclusive financeiro; que com Joercio teve as filhas Maria Angelica e Agnes. Ouvida a testemunha Paula Laryssa Pinto Lopes declarou que sua mãe é irmã da mãe de…

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