Processo 0033251-62.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511500824 NÚMERO ÚNICO: 0033251-62.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ALMIR SANTOS COSTA ADV. : LIVIA GRAZIELLE DE ARAÚJO LIMA - OAB: 7081-SE REQUERIDO : MIDWAY FINANCEIRA ADV. : JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719-SE ADV. : THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE DECISÃO....: CUIDA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NA QUAL A PARTE AUTORA ALEGA NÃO TER REALIZADO O PACTO JUNTO À REQUERIDA, RAZÃO PORQUE NÃO RECONHECE COMO SUA A ASSINATURA DO DOCUMENTO APRESENTADO PELA RÉ QUE EMBASARIA A HIGIDEZ DO PACTO. VERIFICO QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS E A COMPLEXIDADE DO CASO CONCRETO DEMANDAM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E/OU DIGITAL NO CONTRATO TRAVADO ENTRE AS PARTES. INVERTO O ÔNUS DA PROVA DO ALEGADO PARA A REQUERIDA, EIS QUE É SEU O ÔNUS DE DEMONSTRAR A HIGIDEZ DO PACTO, E POR TAL RAZÃO SUPORTAR O ÔNUS DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA ESTABELECER SE EXISTE FRAUDE NA COLHEITA DE ASSINATURA AUTORA NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS EM CONTESTAÇÃO. NOS TERMOS DO TEMA 1061 STJ O ÔNUS DE DEMONSTRAÇÃO DA HIGIDEZ DO CONTRATO É DO REQUERIDO. DESTE MODO, NOMEIO COMO PERITO NA ÁREA PROFISSIONALANDRÉA MELO GOIS,NESTA CAPITAL, FIXANDO EM R$ 1.800,00 OS HONORÁRIOS A SEREM SUPORTADOS PELA REQUERIDA, DEVENDO O EXPERTO SE MANIFESTAR, COM INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, PELO PORTAL DO TJSE, DEVIDAMENTE CADASTRADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE ACEITA O MÚNUS ARBITRADO. EM CASO DE RECUSA OU SILÊNCIO, NOMEIO SUCESSIVAMENTE CARLOS AUGUSTO QUEIROZ LOBO E DUCIENE LUIZA DE SANTANA, QUE DEVERÃO CUMPRIR A INTEGRAL DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME-SE A REQUERIDA PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA PRESENTE, PODENDO PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME O ART. 357, § 1º DO CPC/2015. REGISTRE-SE, DE LOGO, QUE REALIZADA A DILIGÊNCIA, O EXPERT TERÁ 30 DIAS PARA APRESENTAR O LAUDO CONCLUSIVO. COM O LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO MESMO, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. HAVENDO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS, INTIME-SE O PERITO PARA PRESTÁ-LOS. COM OS ESCLARECIMENTOS, INTIMEM-SE AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. POR FIM, APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA ACIMA DETERMINADA, ANALISAREI A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

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