Processo 0033285-31.2016.8.13.0407

TJMG • Ação Civil Pública Cível

Tribunal
Número CNJ
0033285-31.2016.8.13.0407
Classe
Ação Civil Pública Cível
Órgão Julgador
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme
Última publicação
04/06/2026
Partes
24

Partes do processo (24)

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0033285-31.2016.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: Omiramilde Matildes Costa CPF: não informado e outros

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMG

O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados