Processo 0033289-35.2026.8.04.1000

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará para devolução das custas processuais. Quanto ao pedido de desistência, não havendo óbice, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRIT

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