Processo 0033314-53.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640600590 NÚMERO ÚNICO: 0033314-53.2026.8.25.0001 AUTOR : GENILZA GERALDINA SILVA OLIVEIRA ADV. : WILLIAMS SANTOS MACHADO JUNIOR - OAB: 13001-SE RÉU : RONISSON GOES ROSEMBERG ADV. : BELJANIA DOS SANTOS ALMEIDA - OAB: 15802-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) AOS 7 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE ESEIS), ÀS 11:00 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRÂNSITOVIABILIZADA PELO APLICATIVO TEAMS, PRESENTE A CONCILIADORA, BELA. MICAELLA GUIMARÃES LIMA, SOB SUPERVISÃO DO JUIZ DA UNIDADE. PRESENTE A PARTE AUTORA, ACOMPANHADA PELO ADVOGADO, DR. KAYQUE TÁCIO MEDEIROS DOS SANTOS OAB/SE 14.951 (VIRTUALMENTE). PRESENTE O REQUERIDO, ACOMPANHADO PELA ADVOGADA, DRA. BELJANIA DOS SANTOS ALMEIDA OAB/SE 15.802 (PRESENCIALMENTE). ABERTA A AUDIÊNCIA E INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, FICAMAS PARTES INTIMADAS, NESTA ASSENTADA, DE QUE DISPÕEM DE PRAZOS SUCESSIVOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RÉPLICA, DA SEGUINTE FORMA: (1) A PARTE RÉ DISPÕE DE PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RESPOSTA (CONTESTAÇÃO), TOMANDO POR APROXIMAÇÃO O ART. 355, CAPUT, DO CPC. FRISE-SE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DA DEFESA, DENTRO DO PRAZO, ACARRETARÁ NA INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA; (2) APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO, INCLUSIVE SOBRE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ART. 341 E ART. 437, CPC). DA ASSINATURA DAS PARTES: EM CONFORMIDADE AO ART. 7º, §§ 1º E 2º DA PORTARIA 29/2020 GP1 NORMATIVAS DO TJSE, A ASSINATURA DAS PARTES NO TERMO DE ACORDO FOI SUBSTITUÍDA PELA MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR MEIO DE MENSAGEM DE TEXTO OU DE VOZ, UTILIZANDO-SE A EXPRESSÃO “CONFIRMADO”, “RECEBIDO E ACOLHIDO”, “CONFIRMO O RECEBIMENTO E ME COMPROMETO A CUMPRIR O ACORDO” OU OUTRA EXPRESSÃO ANÁLOGA QUE REVELE A CIÊNCIA E ANUÊNCIA AOS TERMOS DO ACORDO ELABORADO E FORMALMENTE DISPONIBILIZADO. EXTRAINDO-SE A TELA DA CONFIRMAÇÃO E ANEXADO AO PROCESSO, SUBSTITUINDO A ASSINATURA FÍSICA OU ELETRÔNICA NA FORMA DA LEI. DA CONFIDENCIALIDADE: AS PARTES FICARAM CIENTES QUE, EM RAZÃO DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO REALIZADO NESTE ATO, SOBRETUDO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO, EM ESPECIAL O PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE (ART. 166 DO CPC E ARTS. 30 E 31 DA LEI 13.140/2015), OS PRESENTES COMPROMETEM-SE A NÃO GRAVARA PRESENTE VÍDEO AUDIÊNCIA E A NÃO DAR PUBLICIDADE AOS TEMAS E DISCUSSÕES ABORDADOS NESTA AUDIÊNCIA. (...)

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