Processo 0033333-52.2025.8.19.0004
TJRJ • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu REPRESENTAÇÃO em face de RAPHAEL FERREIRA ALVES DE BRITO, com 16 anos à época dos fatos, imputando-lhes a prática dos atos infracionais análogos aos crimes previstos nos arts. 129, §13 e 147, §1º do Código Penal, narrando que (Id. 94): ... No dia 03 de setembro de 2025, por volta das 07h30, no interior da Escola Batista do Laranjal, situada na Rua Bispo Dom João da Mata, nº 1342, bairro Santa Isabel, nesta Comar
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