Processo 0033407-20.2011.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
Partes do processo (2)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0033407-20.2011.8.14.0301 APELANTE: OSVALDO MONTEIRO DO VALE FILHO, DEUZA NAZARE SEABRA GONCALVES APELADO: ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. MORTE DE ESTAGIÁRIO DURANTE SERVIÇO PÚBLICO. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDENAÇÃO MANTIDA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CA
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