Processo 0033407-20.2011.8.14.0301

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0033407-20.2011.8.14.0301
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Última publicação
01/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0033407-20.2011.8.14.0301 APELANTE: OSVALDO MONTEIRO DO VALE FILHO, DEUZA NAZARE SEABRA GONCALVES APELADO: ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. MORTE DE ESTAGIÁRIO DURANTE SERVIÇO PÚBLICO. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDENAÇÃO MANTIDA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CA

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