Processo 0033428-06.2016.8.19.0002

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0033428-06.2016.8.19.0002
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de Niterói- Cartório da 6ª Vara Cível
Última publicação
28/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação acidentária proposta por LUZARDO RODRIGUES DA FONSECA JUNIOR, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual pretende a concessão da aposentadoria por invalidez. Alegou que laborava na função de maçariqueiro, quando sofreu um acidente de trabalho em abril de 2013, o que prejudicou sua capacidade laborativa dando ensejo ao pedido de auxilio doença, o que lhe foi concedido com o código B31 (benefício nº 6017839180 e NIT XXX.XXX.XXX-XX). Relata que t

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