Francisco Silva Gomes x Fundo Municipal de Saude

Processo 0033474-78.2026.8.25.0001 · TJ de Sergipe

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo ativo

Polo passivo

Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude de Aracaju SE
Municipio Aracaju

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 12ª Vara Cível de Aracaju
Última publicação: 06/10/2026

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Sergipe · 28/08/2026

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202611201149 NÚMERO ÚNICO: 0033474-78.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : FRANCISCO SILVA GOMES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXEQUENTE : TAYLLA SOPHIA MENEZES GOMES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : MUNICIPIO ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, DISPONIBILIZAR O SUPLEMENTO NUTRICIONAL ENTERAL ISENTO DE LACTOSE NUTRINI ENERGY MULTIFIBER (DANONE) OU NUTRINI MULTIFIBER (DANONE) À PARTE EXEQUENTE, COMPROVANDO NOS AUTOS, SOB PENA DE IMEDIATO BL

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