Processo 0033537-79.2021.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111500822 NÚMERO ÚNICO: 0033537-79.2021.8.25.0001 REQUERENTE : ROSANGELA SILVA MARIANO ADV. : THIAGO ANDRÉ FONSÊCA SANTOS - OAB: 9291-SE ADV. : ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11278-SE ADV. : MOISES SANTANA DOS REIS JUNIOR - OAB: 11470-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: 896-A-SE ADV. : SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE DECISÃO....: (...) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.328,16. NOMEIO COMO PERITO O DR. ERATHOSTHENES MENEZES JUNIOR (RUA ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, Nº 06, CONDOMÍNIO PARQUE DAS FONTES, BLOCO 1, APTO 501, ARACAJU/SE, CEP 49095-783), QUE DEVERÁ SER OFICIADO PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS, NA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE R$ 1.328,16, EM 05 (CINCO) DIAS. OS HONORÁRIOS SERÃO CUSTEADOS PELAS PARTES NO PERCENTUAL DE 50% CADA (R$ 664,08). SENDO A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE, SUA QUOTA-PARTE SERÁ CUSTEADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, AO VALOR DE R$ 664,08 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), ENQUANTO QUE O REQUERIDO ARCARÁ COM O REMANESCENTE DOS HONORÁRIOS DO PERITO. QUESITOS DO JUÍZO: 1 - ANALISANDO OS EXTRATOS E MICROFICHAS DA CONTA PASEP DA AUTORA COLACIONADAS AO FEITO, A ATUALIZAÇÃO SEGUIU A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ATÉ DATA DO SAQUE? 2 - EM CASO NEGATIVO, APRESENTE PLANILHA DE CÁLCULO DEMONSTRANDO A EVOLUÇÃO CORRETA. 3 - OS LANÇAMENTOS A DÉBITO COMO PGTO RENDIMENTO FOPAG OU ACERTO DISTRIB. RESERVA CORRESPONDEM A VALORES EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADOS AO TITULAR. 4 - APURE O PERITO O SALDO FINAL QUE SERIA DEVIDO À AUTORA NA DATA DO SAQUE, CASO A CONTA TIVESSE SIDO CORRETAMENTE ATUALIZADA CONFORME A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONSIDERANDO TODOS OS CRÉDITOS E DÉBITOS LEGÍTIMOS. I- INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PRESENTE NOMEAÇÃO PARA, EM 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAREM QUESITOS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS OU ARGUIREM IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO PERITO NOMEADO, SE FOR O CASO, A TEOR DO ART. 465, §1º DO CPC/2015; II- COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO NOS AUTOS, INTIME-SE O EXPERT PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS, APRESENTANDO O RESPECTIVO LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS; III- COM O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS.

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