Processo 0033866-18.2026.8.25.0001
TJSE • Inventário
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INVENTÁRIO PROC.: 202612300788 NÚMERO ÚNICO: 0033866-18.2026.8.25.0001 INVENTARIANTE : CARLOS ALISSON ALMEIDA NEGREIROS ADV. : ROMÁRIO NASCIMENTO MATOS OLIVEIRA - OAB: 6854-SE INVENTARIADO : LUZINETE DOS SANTOS ALMEIDA HERDEIRO : SUELY MAGDA SANTOS ALMEIDA DECISÃO....: I APESAR DE A RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SER DO ESPÓLIO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF E ART. 98, CAPUT, DO CPC, UMA VEZ QUE, AO Q
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