Processo 0033871-43.2024.4.05.8200
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0033871-43.2024.4.05.8200 RECORRENTE: H. C. D. S. M. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NAJLA PEIXOTO FAGUNDES - DF71278-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. MISERABILIDADE NÃO COMPROVADA. FUNDAMENTAÇÃO POR REFERÊNCIA ("PER RELATIONEM"). TÉCNICA ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. SEN
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.