Processo 0033959-49.2026.8.19.0000
TJRJ • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (5)
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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0033959-49.2026.8.19.0000 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: PARACAMBI VARA UNICA Ação: 0000002-71.2025.8.19.0039 Protocolo: 3204/2026.00412166 IMPTE: ROMULO LOPES MAIA SOARES PEREIRA OAB/RJ-231577 IMPTE: IGOR COLAÇO FIALHO OAB/RJ-245576 PACIENTE: LUIZ GUSTAVO AVILA GUIMARÃES SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMAR
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