Processo 0034012-28.2025.4.05.8103
TRF5 • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0034012-28.2025.4.05.8103 REQUERENTE: FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva ajuizado por Francisco Fernandes de Oliveira em desfavor da União Federal, distribuído em 31/10/2025, objetivando a execução individual de título executivo judicial oriundo da Ação Civil Públi
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