Processo 0034034-56.2021.8.12.0001

Decisão de fls. 249-251: Assim, visando o prosseguimento do feito, por não vislumbrar nos autos qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução para dia 14 de maio de 2026, às 15 horas, na qual serão colhidos os depoimentos das testemunhas de acusação e

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