Processo 0034059-28.2026.8.04.1000
TJAM • MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0034059-28.2026.8.04.1000
Classe
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Órgão Julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
03/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
LUCIANE GOMES ANTONYAdvogado
Última movimentação
Destarte, notifique-se o agente apontado como coator acerca do inteiro teor da proemial manejada pela parte impetrante, para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme o apregoado no artigo 7°, inciso I, da Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009.
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