Processo 0034140-22.2019.8.17.2370
TJPE • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (3)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0034140-22.2019.8.17.2370 RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO RECORRIDOS: JOSÉ SIDRONIO DA SILVA E OUTROS DECISÃO Trata-se de recurso especial fundado no art. 105, III, “a” e “c” da Constituição Federal, contra acórdão da 2ª Câmara de Direito Público em sede de apelação/reexame necessário (ID. 55281818). Eis a ementa do acórdão recorrido: EMENTA: Direito Admi
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPE
O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.