Processo 0034217-03.2023.8.27.2729
TJTO • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de agosto de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0034217-03.2023.8.27.2729/ TO (Pauta - Revisor: 328) RELATOR : Desembargador LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES REVISORA : Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL APELANTE : ANDRE BATISTA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : BARCELOS DOS SANTOS FILHO (OAB TO009999) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A) : RICARDO VICENTE DA SILVA INTERESSADO : INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : ELAINE DA SILVA MONTEIRO TONON Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de julho de 2026. Desembargador MARCIO BARCELOS Presidente
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