Processo 0034267-42.2017.4.02.5001

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 0034267-42.2017.4.02.5001 / ES (Pauta: 261) RELATORA : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE : VIVIANE FRANCISCA DA ROSA COBRANCAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A) : THAYANE RODRIGUES RAMOS (OAB RS076591) ADVOGADO(A) : EDUARDO ROSSI BITELLO (OAB RS074935) RECORRIDO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A) : ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (RÉU) PROCURADOR(A) : BEN-HUR BRENNER DAN FARINA RECORRIDO : INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR(A) : RONALDO ESPINOLA CATALDI RECORRIDO : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/ES (RÉU) PROCURADOR(A) : TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA PROCURADOR(A) : JAMILI ABIB LIMA SAADE RECORRIDO : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (RÉU) PROCURADOR(A) : HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR Publique-se e Registre-se. Vitória, 11 de maio de 2026. Juíza Federal VIVIANY DE PAUL

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