Processo 0034410-98.2026.8.04.1000

TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal
Número CNJ
0034410-98.2026.8.04.1000
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
4º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Última publicação
02/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ante o exposto, considerando as razões acima expendidas e o que mais dos autos consta, julgo improcedente a denúncia oferecida em desfavor do acusado  e, em consequência, ABSOLVO o réu Genilson Ferreira Abreu da imputação que lhe é feita na inicial, com base no art. 386, VII, do Código de Processo P

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