Processo 0034436-04.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202613600790 NÚMERO ÚNICO: 0034436-04.2026.8.25.0001 REQUERENTE : GLEIDE SELMA REZENDE OLIVEIRA ADV. : TAMIRES FERNANDA DA GRAÇA - OAB: 8444-SE REQUERIDO : TELEFONIA BRASIL S.A. (VIVO MÓVEL) DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, FULCRADO NO ART. 300 DO CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APENAS PARA DETERMINAR QUE A RÉ TELEFÔNICA BRASIL S.A. SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER COBRANÇA, PROTESTO, NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU MEDIDA CONSTR
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