Processo 0034451-70.2026.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202610700809 NÚMERO ÚNICO: 0034451-70.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO ADV. : JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769-SE EXEQUENTE : SHEILA TROPE ADV. : JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769-SE EXEQUENTE : VITOR TROPE SAFADI ADV. : JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769-SE EXECUTADO : IPIRANGA SENTENÇA....: 5. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE OS REQUERIMENTOS FORMULADOS E DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. PRIMEIRO, PROCEDA A SECRETARIA À RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, PARA QUE PASSEM A CONSTAR COMO EXEQUENTES SHEILA TROPE, CPF XXX.XXX.XXX-XX, E VITOR TROPE SAFADI, CPF XXX.XXX.XXX-XX, E COMO EXECUTADA IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, CNPJ 33.337.122/0001-27, COM SEDE NA AVENIDA REPÚBLICA DO CHILE, 330, BLOCO C2, SALAS 2801, 2901 E 3001, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 20.031-170, NA QUALIDADE DE SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TEXACO BRASIL S/A – PRODUTOS DE PETRÓLEO, DEVENDO AINDA SER CORRIGIDA A INDICAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM PARA FAZER CONSTAR A AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 199610703106, QUE CONSTITUI O TÍTULO EXECUTIVO DESTA FASE. SEGUNDO, EXPEÇA-SE MANDADO AO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARACAJU/SE, SITUADO NA AVENIDA AUGUSTO MAYNARD, 188, 1º ANDAR, BAIRRO SÃO JOSÉ, PARA QUE PROMOVA, NA MATRÍCULA Nº 9.436, O CANCELAMENTO DOS REGISTROS DE PENHORA AV.17-9436 E R.19-9436, REFERENTES À EXECUÇÃO Nº 199510704036, INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 199610703106, DA DECISÃO DE 21/01/2005 E DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE 07/05/2010, COM A RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, BEM COMO DE CÓPIA DESTA DECISÃO. FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO E A COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO, FICANDO OS EMOLUMENTOS PORVENTURA DEVIDOS A CARGO DA PARTE EXEQUENTE, RESSALVADO O DIREITO DE REEMBOLSO NA FORMA DO ART. 82, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TERCEIRO, INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO ITEM 3. QUARTO, CONDENO A EXECUTADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), NA FORMA E COM OS CONSECTÁRIOS DEFINIDOS NO ITEM 4. INTIME-SE A EXECUTADA DESTA DECISÃO, PESSOALMENTE, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, NO ENDEREÇO DA AUTUAÇÃO RETIFICADA. COMUNICADO O CUMPRIMENTO PELO OFÍCIO REGISTRAL, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTEM SOBRE A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO E INFORMEM EVENTUAL INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO QUANTO À VERBA HONORÁRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DESTA FASE PELO CUMPRIMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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