Processo 0034524-02.2025.4.05.8300
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 30ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0034524-02.2025.4.05.8300 AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA RAMOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ICARO GABRIEL RAMOS CAETANO - PE65511 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado. (Leis 9.099/95 e 10.259/01). II - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora pretende a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte à esposa que recebe benefício assistencial. Em contestação, o INSS pugna pela impr
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