Processo 0034571-11.2013.8.20.0001

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) EVERTON AMARAL DE ARAUJO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADOS, Helena Porto de Souza - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, Berenice Carvalho do Nascimento - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do Processo: 0034571-11.2013.8.20.0001 Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Helena Porto de Souza e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 136.939,86 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de julho de 2026. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) EVERTON AMARAL DE ARAUJO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 13100112305800000000013092416 Decisão Decisão 13100712391400000000013092418 Citação Citação 13121813475800000000013092419 Citação Citação 13121813495900000000013092420 Citação Citação 13121813514500000000013092421 Outros documentos Outros documentos 14061210451900000000013092422 Outros documentos Outros documentos 14062008245500000000013092423 Outros documentos Outros documentos 14062012111100000000013092424 Outros documentos Outros documentos 14062310533700000000013092426 Outros documentos Outros documentos 14070315450200000000013092428 MANDADO MANDADO 14101414143800000000013092430 Outros documentos Outros documentos 14112009091400000000013092432 Outros documentos Outros documentos 14112009174800000000013092434 Outros documentos Outros documentos 15061713325400000000013092436 Outros documentos…

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