Processo 0034623-07.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Isto posto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, por restarem inexistentes os requisitos do art. 300 do CPC. DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pleiteadas pela parte Requerente. INTIME-SE a parte REQUERENTE para presentar réplica, mov. 12.1 . CUMPRA-SE.
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