Processo 0034627-96.2013.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
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Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0034627-96.2013.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DECISÃO Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença instaurado por JOÃO FERREIRA DE ASSIS em face do ESTADO DA PARAÍBA, objetivando a satisfação de crédito decorrente de condenação judicial transitada em julgado, a qual determinou o descongelamento do adi
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