Processo 0034650-92.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610500796 NÚMERO ÚNICO: 0034650-92.2026.8.25.0001 REQUERENTE : CLARISSA MELO CABRAL ADV. : MARIA MICHELE DE SANTANA SANTOS - OAB: 10476-SE REQUERIDO : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO....: DECISÃO O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ASSEGURADO PELO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO PELO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESTINA-SE ÀQUELES QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM P

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