Processo 0034669-30.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais Descontos Indevidos PASEP ajuizada por MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO PEREIRA FRANCO em face do BANCO DO BRASIL S.A., na qual a Requerente, pensionista do servidor público falecido Mário Jorge Pereira Franco (inscrição PASEP nº 1.026.937.988-3), veiculou a pretensão de ressarcimento de valores. Alega, em síntese, que o Réu, na qualidade de agente operador do Programa de Formação do Patrimônio do S
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