Processo 0034675-26.1983.8.26.0053

Processo 0034675-26.1983.8.26.0053 (053.83.034675-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Soares - - Aprigio Pelino da Silva - - Claudio Impellizzieri Junior - - Oswaldo Azevedo - - Jose Maschietto Sobrinho - - Antonio Eduardo Ruperez - - Manoel Ruperez Gimenez - - Elias de Souza - - Ary Jorge Santos - - Antonio Carlos Rufino Freire - - Alvaro Guimarães dos Santos - - José Rubens Marcílio - - Affonso João Ruperez - - Thereza Ramos de Paula Ruperez - - Otávio Ferreira da Silva - - Edmar Aquotti - - Samuel Souza Ribeiro Filho - - Celso Alves Sorc - - Valdir Segato - - André Boicenco Neto - - Milton Antonio Moreno - - Francisco Tadeu dos Reis Pires - - Carlos Alberto Maximo - - Antonio Carlos Florentino - - Alfredo Ismerim Santos - - Wilson Tocado - - Airton Suzano - - Roberto Gomes Domingues - - Irineu Causin - - Centro Manufatureiro do Aço Ltda - - Manufatura de Artigos de Borracha Nogam S/A - - Pelzer System Ltda - - SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES LTDA e outros - Fopame Materiais Siderúrgicos Ltda - - Viação Danúblio Azul Ltda. - - Rehdor Produtos Hidráulicos e Pneumáticos Ltda - - Superduto Industrial e Comercial de Artefatos de Plastico Ltda - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - Eyko Comércio Importação e Exportação Ltda. - - MARCPELZER PLASTICS LTDA. e outros - Neusa Tofano da Silva - - Paulo César da Silva - - Neuza Maria da Silva - - Luiz Carlos da Silva - - Thereza Ramos de Paula Ruperez - - Antonio Eduardo Ruperez - - Affonso João Ruperez - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Porto Feliz S/A - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Euromoda Comercial Ltda - - Porto Feliz - Industria e Comercio de Papel e Papelão LTDA. - - Centro Manufatureiro do Aço Ltda - Supermercados Irmão Lopes Ltda S/A - Perimetral Comércio de Acessórios para motocicletas LTDA - cessionária (cedente: Mixs Maxx Industria de capacetes LTDA) - - Alban Industria e Comercio de Embalagens Plasticas,Ass e Consultoria Tec e Locações Ltda(Cedente Rogerio Mauro D'avola) - - Viação Danúbio Azul Tda - - Para fins de intimação - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - Execução nº 2005/023347 VISTOS 1 - Fls. 3443/3445: Trata-se de impugnação apresentada pela executada em face da habilitação dos herdeiros de MANUEL RUPEREZ GIMENES, por meio da qual pugna pelo reconhecimento da prescrição da pretensão dos sucessores ou, subsidiariamente, pela suspensão do feito até a definição, pelo STJ, do Tema 1254. Manifestação dos herdeiros de MANUEL RUPEREZ GIMENES às fls. 3480/3482. É o relatório. Decido. O pedido de habilitação de herdeiros possui natureza meramente substitutiva, destinada a assegurar a continuidade da relação processual e, por essa razão, o transcurso de tempo entre o falecimento do coautor e a formulação do pedido de habilitação pelos sucessores não obsta o seu acolhimento. Assim, cabível a substituição processual da parte falecida por seus sucessores ou pelo espólio para continuidade do feito, nos termos dos arts. 687 e 110 do Código de Processo Civil. Ressalta-se que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o decurso do tempo não impede a habilitação de herdeiros, em razão de ausência de prazo legal (REsp n. 1.998.085/PE, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 14/6/2022, DJe de 20/6/2022). Nesse sentido, cito os seguintes julgados do STJ: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. ASSERTIVA DE VIOLAÇÃO GENÉRICA.…

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