Processo 0034694-50.2021.8.12.0001

Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 379-395: Posto isto, JULGO PARCILMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: I. CONDENAR João Paulo Baldonado Genovez, já qualificado, à pena de 06 (seis) meses de detenção, pela prática do crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal. II.

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