Processo 0034696-47.2024.8.04.1000

Por isso, julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de danos morais. Contudo, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO discutido nos autos, condeno a parte ré a se abster de realizar cobranças por qualquer meio, inclusive plataformas de acordo. Fixo multa una de R$ 1.000,00 em caso

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.