Processo 0034718-13.2024.8.25.0001

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202421900422 NÚMERO ÚNICO: 0034718-13.2024.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : LEONAM ANDRADE E SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: DECISÃO 1. DIANTE DA INFORMAÇÃO OFICIAL PRESTADA PELA PMSE EM 15/04/2026 (P. 267/268), SEGUNDO A QUAL A TESTEMUNHA REMANESCENTE, O SENHOR DIOGO DE LIMA CHAVES, ESTARÁ EM GOZO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 28/05/2026 A 27/06/2026, DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE 30/04/2026 (P. 272) E REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DA INSTRUÇÃO PARA O DIA 15/12/2026, ÀS 10:30 HS, DE FORMA MISTA. NA OCASIÃO, TAMBÉM SERÁ PROMOVIDA A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. SALIENTA-SE QUE PARA TAL HIPÓTESE É NECESSÁRIO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO/ADVOGADOS E PARTES POSSUAM ACESSO À INTERNET, ASSIM COMO DISPOSITIVO DE ACESSO AO LINK COM CONVITE PARA INGRESSO NA SALA VIRTUAL, SENDO PRECISO QUE INFORMEM TAMBÉM, NOS AUTOS, O CONTATO TELEFÔNICO COM ACESSO AO APLICATIVO WHATSAPP. SENDO INFORMADO CONTATO TELEFÔNICO/E-MAIL PELA(S) PARTE(S), FICA DETERMINADO QUE A SECRETARIA DILIGENCIE EM RELAÇÃO A TODOS OS ENVOLVIDOS PARA QUE A AUDIÊNCIA ACONTEÇA, CERTIFICANDO QUANTO AOS NÚMEROS DE TELEFONE DOS PARTICIPANTES, BUSCANDO, AINDA, VIA ATO ORDINATÓRIO, QUANDO NÃO HOUVER INDICAÇÃO NOS AUTOS, INFORMAÇÕES QUANTO À DISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET POR DISPOSITIVO PARA RECEBIMENTO DO LINK COM CONVITE PARA INGRESSO EM SALA VIRTUAL, BEM COMO TODOS OS DEMAIS DADOS NECESSÁRIOS, ALÉM DE EVENTUAL INDICATIVO DE (IN)VIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA À DISTÂNCIA, SENDO RESPONSÁVEL POR ENCAMINHAR OS E-MAILS COM O LINK DA REUNIÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO DIA E HORA APRAZADOS, CERTIFICANDO POR FIM TODAS AS INFORMAÇÕES E CONDUTAS ADOTADAS. CONSIGNE-SE, AINDA, QUE ALUDIDA AUDIÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA MEDIANTE PLATAFORMA TEAMS, DISPONIBILIZADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. OUTROSSIM, A AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA RESTARÁ PREJUDICADA NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER DISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU NÃO ESTIVER SATISFEITO QUALQUER OUTRO PRÉ-REQUISITO PARA SEU ACONTECIMENTO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO NOS AUTOS. FICA DETERMINADO AOS(ÀS) EXECUTORES(AS) DE MANDADOS QUE REALIZEM INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS MULTIPLATAFORMA, DEVENDO ATENTAR AO PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NA PORTARIA NORMATIVA Nº 33/2020 – GP1, ESPECIALMENTE AO QUE DISPÕE OS SEUS ARTIGOS 4.º E 7.º, E APENAS EM CASO DE INVIABILIDADE O SEU CUMPRIMENTO DEVERÁ OCORRER DE FORMA PRESENCIAL. POR FIM, DETERMINO: 2. ENCAMINHE-SE O LINK DA AUDIÊNCIA PARA AS PARTES E TESTEMUNHAS: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19% 3AMEETING_NDNIMTDMNGUTZTFKOC00OTDMLWIZZDUTYZEXODRKNZVLYTIY%40THREAD.V2/0? CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22F4260885-F61E-4B7C-B9EC-FCAFC8A19B71%22%7D ID DA REUNIÃO: 229 364 642 745 SENHA: YQ5AUG 3. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E QUALIFICADAS PELAS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA; 4. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS POLICIAIS MILITARES QUALIFICADAS NOS AUTOS, SE HOUVER, ENCAMINHANDO AS INTIMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL CORREGEDORIA@PM.SE.GOV.BR, CONSOANTE DISPÕE OS ARTIGOS 10 DA PORTARIA Nº 312 DESIGNO O DIA 15/12/2026 ÀS 10H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONTINUAÇÃO.

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