Processo 0034739-18.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610100837 NÚMERO ÚNICO: 0034739-18.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ATELVAN ALVES CELESTINO ADV. : RODRIGO TAVARES CUNHA DOS SANTOS - OAB: 13135-SE REQUERIDO : BANCO BMG DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA AUTORA. OUTROSSIM, COM O FIM DE ASSEGURAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PREVISTO NO ART. 5º, INCISO LV DA CARTA MAGNA E, CONSIDERANDO O QUE REZA O ART. 6º, INCISO VIII DO CÓDIGO

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