Processo 0034813-41.2025.4.05.8200
TRF5 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0034813-41.2025.4.05.8200 AUTOR: RENAN MARQUES CHAVES ADVOGADO do(a) AUTOR: LUANA SABRINA MENDES DE SOUZA - PB24632 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA I) RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por RENAN MARQUES CHAVES em face da UNIÃO e do ESTADO DA PARAÍBA, objetivando o fornecimento do medicamento STELARA® (USTEQUINUMABE), prescrito para o trat
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