Processo 0034847-20.2025.8.17.2001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034847-20.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 241020750, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Material e Moral decorrente de Falha na Prestação de Serviços de Saúde proposta por JOÃO VICTOR BEZERRA DA SILVA em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (denominada na contestação como Hapvida Assistência Médica Ltda.), em decorrência de alegados erros sucessivos em tratamento cirúrgico ortopédico e infecção hospitalar subsequente. Narra a inicial que o autor, em outubro de 2022, buscou atendimento junto à operadora ré para tratamento de lesão no joelho direito. Afirmou que, após exames, o médico Dr. Rodrigo Victor Lapenda indicou a necessidade de cirurgia de reconstrução de ligamento cruzado anterior (LCA), encaminhando-o para o cirurgião credenciado Dr. Thiago Luiz de Lima Cintra. Relatou graves atrasos para a marcação da cirurgia, a qual somente ocorreu em 10/08/2023, após notificação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Sustentou que, após o procedimento, surgiram diversas intercorrências, como derrame articular (sangue e líquido sinovial), sem que a equipe médica prescrevesse antibióticos ou investigasse a fundo o quadro infeccioso, limitando-se a realizar sucessivas punções de alívio (cinco no total). Afirmou que, após a constatação de líquido purulento no joelho em 09/10/2023, foi submetido a nova cirurgia de drenagem para tratamento de artrite séptica. Posteriormente, o autor enfrentou mais três cirurgias de drenagem e limpeza (totalizando cinco procedimentos cirúrgicos), além da remoção de parafusos e enxertos colocados na primeira cirurgia. Diante da falta de evolução clínica positiva, perda de 17 kg e desenvolvimento de sintomas depressivos, o autor buscou acompanhamento de profissionais particulares, o ortopedista Dr. Dilamar Pinto e o infectologista Dr. Luciano Wagner de Melo Santiago Arraes, os quais diagnosticaram um quadro avançado de osteomielite no joelho direito, decorrente da propagação da infecção para os ossos por falta de tratamento adequado e tempestivo, necessitando de tratamento medicamentoso venoso prolongado por 79 dias de internação. Pugnou, assim, pela concessão da gratuidade da justiça e pela condenação da operadora de saúde ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Devidamente citada, a demandada apresentou contestação tempestiva (ID 224792763, p. 1-23), aduzindo, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva sob o argumento de que os fatos discutidos decorrem de ato médico, cuja autonomia profissional é protegida pelo Código de Ética Médica e por resoluções do Conselho Federal de Medicina, não podendo a operadora interferir nas escolhas terapêuticas ou diagnósticas dos profissionais credenciados. Outrossim, impugnou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e contestou o valor atribuído à causa. No mérito, defendeu a regularidade do atendimento prestado, ressaltando que a artrite séptica pós-cirurgia de LCA é complicação rara, porém descrita na literatura…

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