Processo 0034891-66.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610301198 NÚMERO ÚNICO: 0034891-66.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA GABRIELE SOUZA COSTA ADV. : CINTIANE DA SILVA SANTOS - OAB: 74810-BA REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AJUIZADA POR MARIA GABRIELE SOUZA COSTA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE. A AUTORA, DE 24 ANOS, É PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 (CID E10.9) E PLEITEIA A CONCESSÃO DE LIMINAR PARA O FORNECIMENTO IMEDIATO
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