Processo 0034897-44.2024.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801170 NÚMERO ÚNICO: 0034897-44.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV. : DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - OAB: 5171-SE EXECUTADO : JOSE LAECIO BARRETO BARBOSA ADV. : FELIPE SANTOS VIEIRA - OAB: 4450-SE EXECUTADO : SANTOS MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI ADV. : FELIPE SANTOS VIEIRA - OAB: 4450-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202411801170 (CC) – APENSO AOS FEITOS 202411801623 E 202411801636 R. HOJE 1) DA RESOLUÇÃO DA CAUSA SUSPENSIVA TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO DA CAUSA SUSPENSIVA DETERMINADA EM 27/05/2025 (FLS. 189) PELO JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL N° 202411801623, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS ATUALIZAR O DÉBITO EXEQUENDO, OBSERVANDO AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DECISUM. 2)DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA OUTROSSIM,NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM IGUAL PERÍODO, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. 3) CONSULTAS SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD / SERASAJUD / PREVJUD / CNIB / SNIPER CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU CONGÊNERES / INSS / AVERBAÇÕES 3.1) EXISTINDO REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE/CONSULTAS, VIA SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, CNIB, SNIPER E CONGÊNERES DISPONIBILIZADOS, OU NÃO, VIA PDPJ/CNJ, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA QUANTIA REFERENTE A SOMA DE CADA CONSULTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2015, ANEXO I, ITEM XVIII, E SUAS ALTERAÇÕES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO SISBAJUD E CONGÊNERES, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. 3.2) HAVENDO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO, DE VEÍCULOS OU OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO (PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE) E/OU INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM PROTESTO E/OU INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, CONSOANTE ARTS. 517, 782, §3º E 828 DO NCPC, DETERMINO QUE SEJA CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL E O TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, PREVISTO NO ART. 523 DO NCPC, QUANDO FOR O CASO, BEM COMO QUE SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR PREVISTO EM NORMA, QUANTIA REFERENTE A CADA CERTIDÃO EXARADA, OU OUTRO VALOR SENDO MAIS DE UMA CERTIDÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2016, ANEXO I, ITEM XIV, E SUAS ALTERAÇÕES, APÓS O QUE A PARTE EXEQUENTE PODERÁ REQUERER DIRETAMENTE À SERVENTIA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, QUE A EXPEDIRÁ NO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO QUE DEVERÁ O EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS AVERBAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, COMPROVANDO POSTERIORMENTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NULIDADE, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO. 3.3) CONTENDO REQUERIMENTO PARA CONSULTAS DE ENDEREÇOS POR NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA/DEVEDORA A ÓRGÃOS PÚBLICOS/PRIVADOS E/OU BLOQUEIOS OU PENHORA DE VALORES, BENS E CONGÊNERES, A EXEMPLO DE SIEL, SERASAJUD, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONGÊNERES, BEM COMO SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, CNIB, SNIPER E CONGÊNERES DISPONIBILIZADOS, OU NÃO, VIA PDPJ/CNJ, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIME

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