Processo 0034931-96.2025.4.05.8400

TRF5 • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0034931-96.2025.4.05.8400
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara Federal RN
Última publicação
30/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0034931-96.2025.4.05.8400 AUTOR: LUCIANO COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO do(a) AUTOR: IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845 REU: FUNDACAO CESGRANRIO, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CONTROLE JURISDICIONAL RESTRITO À LEGALIDADE DOS ATOS DA BANCA EXAMINADORA. IMPROCEDÊNCIA. - O controle jurisdicional das questões de concurso público limita-se à verificação de ilegalidade manifesta, vedada a su

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