Processo 0034980-89.2026.8.25.0001

TJSE • Cumprimento Provisório de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0034980-89.2026.8.25.0001
Classe
Cumprimento Provisório de Sentença
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju
Última publicação
25/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202641102667 NÚMERO ÚNICO: 0034980-89.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : VIA PLACA-DISTRIBUIDORA DE PLACAS DE SEGURANÇA LTDA ADV. : MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA - OAB: 119076-RJ EXECUTADO : DETRAN/SE DECISÃO/DESPACHO....: I- INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DO DIRETOR DO DETRAN, POR MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETO DESTE FEITO, QUAL SEJA: A) DECLARAR A NULIDADE DO ART. 9º DA PORTARIA Nº 64/

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJSE

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados