Processo 0034986-96.2026.8.25.0001

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202612700795 NÚMERO ÚNICO: 0034986-96.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (A.G.E.) ADV. : STEPHANNY RESENDE DE MELO - OAB: 10404-SE REQUERENTE : . (H.C.G.C.) ADV. : STEPHANNY RESENDE DE MELO - OAB: 10404-SE REQUERIDO : . (Y.G.C.D.S.C.) DECISÃO....: ...DIANTE DISSO, SEM PREJUÍZO DE NOVA ANLISE ASSIM QUE MELHOR ESCLARECIDA A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E AS REAIS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. ACOLHENDO A COTA MINISTERIAL, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: A) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS IN PECUNIA EM FAVOR DO MENOR H. C.G.C. NO VALOR CORRESPONDENTE A R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) MENSAIS, A INCIDIR EM FOLHA DE PAGAMENTO DO ALIMENTANTE YGOR GABRIEL CÁPUA DA SILVA CHARLOT, DEVENDO SER EXPEDIDO OFÍCIO À SUA FONTE PAGADORA PARA O RESPECTIVO DESCONTO E REPASSE; B) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS IN NATURA CONSISTENTES NO CUSTEIO INTEGRAL DO PLANO DE SAÚDE DO MENOR JUNTO À UNIMED, VEDADO O CANCELAMENTO OU A ALTERAÇÃO UNILATERAL DA COBERTURA; C) DETERMINO, AINDA, A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DO CURSO DE INGLÊS DO MENOR AO MENOS ATÉ O FINAL DO ANO DE 2026, VEDADA A INTERRUPÇÃO OU O CANCELAMENTO UNILATERAL; D) POR FIM, DETERMINO O RATEIO IGUALITÁRIO (50% CADA GENITOR) DAS DESPESAS RELATIVAS À METADE DO MATERIAL E DO FARDAMENTO ESCOLAR DO MENOR, MEDIANTE COMUNICAÇÃO PRÉVIA E APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE. OS ALIMENTOS DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA INDICADA PELA GENITORA DO INFANTE ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS. PROCEDA A SECRETARIA À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A FONTE PAGADORA DO REQUERIDO (PRF) PARA ENVIO DOS ÚLTIMOS TRÊS CONTRACHEQUES E PARA DESCONTO E REPASSE EM FOLHA DOS ALIMENTOS ORA FIXADOS. III. DA CITAÇÃO CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 335, INCISO I, DO CPC, SENDO O PRAZO CONTADO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO INFRUTÍFERA. IV. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. GUARDA E CONVIVÊNCIA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, COM LASTRO NA CONSENSUALIDADE, DEIXO PARA MANIFESTAR-ME SOBRE AS QUESTÕES REFERENTES AO REGIME DE GUARDA E DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL APÓS A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. REMETO OS PRESENTES AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA COM A PARTICIPAÇÃO DAS PARTES E DE SEUS ADVOGADOS. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS NECESSÁRIOS, COM AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO EM DIAS E HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS, COM FULCRO NO ART. 212, § 2º, DO CPC. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

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