Processo 0035000-20.2014.8.10.0001
TJMA • Conflito de Jurisdição
Partes do processo (1)
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TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL INICIADA EM 22 DE JUNHO E FINALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2026 CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0035000-20.2014.8.10.0001 SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS
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