Processo 0035031-78.2025.4.05.8100

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO 28ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0035031-78.2025.4.05.8100 AUTOR: CARLOS ALBERTO COSTA PINHEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: VANIA BARBOSA MARTINS - CE28470 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, ex vi do disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. F U N D A M E N T A Ç Ã O A doutrina e a jurisprudência pátrias vêm admitindo o empréstimo do efeito infringencial aos embargos de declaração sempre que o juízo se omitir ou se con

O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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