Processo 0035032-18.2008.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 200810100509 NÚMERO ÚNICO: 0035032-18.2008.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S A ADV. : JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875-SC ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC EXECUTADO : MANOELA BAR E RESTAURANTE LTDA CGC 32875528/0001-09 DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A. EM FACE DE MANOELA BAR E RESTAURANTE LTDA, PROCESSO QUE TRAMITA HÁ DÉCADAS VISANDO A SATISFAÇÃO DE UM CRÉDITO QUE SUPERAVA R$ 1,7 MILHÃO EM 2024. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE DIVERSAS DILIGÊNCIAS FORAM REALIZADAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS, INCLUINDO CONSULTAS AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SNIPER. RECENTEMENTE, O EXEQUENTE PETICIONOU INFORMANDO A INAPTIDÃO DA EMPRESA E PLEITEANDO O REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS, O QUE FOI INDEFERIDO POR ESTE JUÍZO ANTE A NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). NA PETIÇÃO DE 27/05/2026, A PARTE EXEQUENTE PUGNOU PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP E CNSEG, BEM COMO REITEROU A NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS VIA CNIB, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE ESTA ÚLTIMA TERIA RESTADO PREJUDICADA POR INSTABILIDADE SISTÊMICA. DECIDO. DA BUSCA DE ATIVOS VIA SUSEP/CNSEG: CONSIDERANDO A NATUREZA DO CRÉDITO E O PRINCÍPIO DE QUE A EXECUÇÃO SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR (ART. 797 DO CPC), DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ELETRÔNICOS À SUSEP E À CNSEG PARA QUE INFORMEM SOBRE A EXISTÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS, PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA OU SEGUROS DE INVESTIMENTO EM NOME DA EXECUTADA MANOELA BAR E RESTAURANTE LTDA (CNPJ 32.875.528/0001-09). DA CONSULTA AO SISTEMA CNIB: INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). DIFERENTE DO ALEGADO PELO BANCO, OBSERVA-SE QUE A CONSULTA JÁ FOI DEVIDAMENTE REALIZADA E MATERIALIZADA NOS AUTOS EM 11/05/2026, COM PROTOCOLO DE INDISPONIBILIDADE REGISTRADO COMO CONCLUÍDO EM 08/05/2026. ASSIM, RESTA ESGOTADA TAL PROVIDÊNCIA NO MOMENTO. MANTENHO O ENTENDIMENTO DE QUE EVENTUAL PRETENSÃO CONTRA O PATRIMÔNIO DAS PESSOAS FÍSICAS LISTADAS (DERLA ROSANY BARBOZA VITAL, MICHELLE FRANCA FERREIRA, ALEXSANDRO FERREIRA CORRADO E MARIA APARECIDA DIAS) EXIGE O MANEJO DO IDPJ, EM AUTOS APARTADOS E VINCULADOS, CONFORME O ART. 133 E SEGUINTES DO CPC. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CIÊNCIA E PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DIGA SOBRE OS RESULTADOS DAS CONSULTAS OU PROMOVA O IDPJ, SOB PENA DE SUSPENSÃO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO (ART. 921, III, DO CPC).

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