Processo 0035037-88.2024.8.16.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Jardim Shangri-la A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: lon-13vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0035037-88.2024.8.16.0014   Processo:   0035037-88.2024.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   25/05/2024 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   LUIZ GUSTAVO SANTOS COLOMBO Réu(s):   João Fernando da Silva SENTENÇA    1. RELATÓRIO     O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ofereceu denúncia em face de JOÃO FERNANDO DA SILVA, brasileiro, casado, vigilante, portador do RG nº 8.255.137-9-PR e inscrito no CPF nº 334.782.295-1, nascido em 11/12/1981 (com 42 anos à época do fato), natural de Cascavel/PR, filho de Amelia de Souza Lemos e Lauro da Silva, residente na Rua José Manoel da Silva, nº 211, Ap 204, Vale dos Tucanos, em Londrina/PR, dando-o como incurso na conduta prevista no artigo 155, §4º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, pela prática, em tese, do seguinte fato delituoso narrado na Denúncia (mov. 59.2):    Introdução:  O denunciado JOÃO FERNANDO DA SILVA trabalhou como vigilante no Condomínio residencial “Golden Hill Residence”, localizado na Avenida Gil de Abreu Souza, n.º 5.000, Gleba Esperança, nesta cidade e comarca de Londrina/PR, por aproximadamente 10 anos, período em que soube que um dos moradores, a vítima Luiz Gustavo Santos Colombo, trabalhava com joias. Além disso, tinha ciência do hábito dos moradores do condomínio fechado não trancarem suas casas. No final do ano de 2023, o denunciado pediu demissão do condomínio. No dia 17 de maio de 2024, o denunciado JOÃO FERNANDO DA SILVA entrou em contato com Luiz Gustavo Santos Colombo pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” perguntando se ele poderia ajustar o seu anel de casamento, provavelmente para se certificar de que a vítima ainda trabalhava com joias. Luiz Gustavo, porém, lhe indicou um outro profissional.    Fato delitivo – Art. 155, §4º, II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal – Furto Qualificado Tentado (mediante fraude):  No dia 25 de maio de 2024, por volta das 18h15min, no condomínio “Golden Hill Residence”, localizado na Avenida Gil de Abreu Souza, n.º 5.000, Gleba Esperança, nesta cidade e comarca de Londrina/PR, o denunciado JOÃO FERNANDO DA SILVA, dolosamente, com livre consciência e vontade, tentou subtrair, para si, bens móveis de propriedade de Luiz Gustavo Santos Colombo, mediante fraude, pois o denunciado, conhecendo os protocolos de segurança, minutos antes de entrar no condomínio, ligou para a portaria passando-se por um dos moradores para liberar a entrada dele próprio.  Após passar pela portaria, o denunciado foi diretamente à residência de Luiz Gustavo Santos Colombo e entrou na casa sem o consentimento dos moradores para furtar, pois sabia que as casas ficavam destrancadas. No entanto, o crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade de JOÃO FERNANDO DA SILVA, em virtude da chegada inesperada da vítima Luiz, que o surpreendeu dentro da casa e perguntou quem estava lá, ao que o denunciado lhe respondeu: “vou te dar um tiro!”. Assustado, Luiz Gustavo Santos Colombo saiu da casa e se escondeu atrás de seu veículo, de onde avistou JOÃO FERNANDO DA SILVA sair pela porta da frente e se dirigir a outras casas do…

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