Processo 0035110-30.2025.4.05.8400
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0035110-30.2025.4.05.8400 APELANTE: ROBSON DE ALMEIDA CASADO ADVOGADO do(a) APELANTE: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - DF55853 APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. MEDICINA. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. OPÇÃO PELO EXAME REVALIDA. TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA. IMPOSIÇÃO. IMPOS
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