Processo 0035137-09.2022.8.19.0021

TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
0035137-09.2022.8.19.0021
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão Julgador
Comarca de Duque de Caxias- Cartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher
Última publicação
25/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, em face de WILSON COSTA TEIXEIRA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 215-A do CP, narrado que: No dia 13 de novembro de 2022, por volta das 02h, na residência situada à Travessa Presidente Kennedy, nº 24, São Bento, nesta comarca, o denunciado, de forma livre e consciente, praticou ato libidinoso com o fim de satisfazer a própria lascívia, contra seu enteado menor de idade, KAIKE DOS SANTOS FAR

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