Processo 0035146-34.2014.4.01.3400
TRF1 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0035146-34.2014.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COLORADO AGRICOLA PARTICIPACOES LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RALPH MELLES STICCA - SP236471 e ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - RJ084279 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, com pedido de concessão de tutela antecipad
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